Decreto Executivo Nº 42.830 - 22 de Janeiro de 1998 Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Foi revogado por Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012  Plantão Médico, Instalações de Saúde, Sistema Único de Saúde, Administração Pública Texto em Português Veja mais